Protocolaram documento em defesa da democracia
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| O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, recepcionou os advogados e destacou as providências da Seccional |
Lideranças da advocacia estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na manhã desta quarta-feira (23) para protocolar documento em defesa da democracia e das prerrogativas do advogado, tendo como fundamento a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente (art 5º. § XVI da CF/88 c/c art. 7º, § II do Estatuto da Advocacia).
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, recepcionou os advogados e destacou as providências da Seccional com relação à interceptação de ligações telefônicas entre advogados e clientes, sobretudo a divulgação ilegal dos grampos telefônicos de particulares e autoridades da República.
“A divulgação das escutas pela imprensa ultrapassa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), ferindo a imparcialidade das instituições. É preciso limite nas decisões judiciais. A violação da prerrogativa agride a Constituição, o advogado e fragiliza o direito de defesa”, declarou Mansour.
Abílio Júnior Vaneli, falou em nome do grupo de advogados, pedindo intransigência do Conselho Federal e da OAB/MS na defesa das prerrogativas praticadas nos últimos dias. “A justiça criminal não pode ser realizada a qualquer preço, sobretudo, violando a Constituição e as prerrogativas do advogado. O processo político turbulento que nós vivemos vai passar e nós continuaremos sendo advogados, mas não podemos aceitar nenhum tipo de violação aos nossos direitos”, ressaltou.
O conselheiro federal da OAB/MS, Ary Raghiant Neto, explicou a orientação do Conselho Federal de que, havendo violação de prerrogativas, a entidade deve estar de prontidão para atender o advogado. “Prerrogativa é prioridade da nossa instituição, seja do Conselho Federal, seja da Seccional, e isso nós não vamos transigir. A OAB precisa separar a questão política do impeachment, da questão relacionada com a violação de prerrogativas e é desta forma que estamos trabalhando. O Conselho está atento, criou uma comissão para tratar sobre o tema e a OAB/MS tem uma comissão específica para atender qualquer violação”, advertiu Ary.
O diretor-tesoureiro da OAB/MS, Stheven Razuk, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), José Armando Amado e o coordenador das Comissões, Gabriel Marinho, também participaram da reunião.
Fonte: ASSECOM