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| deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) - Divulgação/ALMS |
A partir deste mês os portadores de câncer e doenças degenerativas em Mato Grosso do Sul têm direito ao desconto de 50% no preço do ingresso em eventos esportivos e artístico-culturais. O projeto da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), apresentado em 2015, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e tem validade desde sexta-feira, 11, data em que foi publicado no Diário Oficial do Estado com o número PL 4.826/2016.
Com a medida, seus beneficiários conquistam o direito à meia-entrada em eventos de salas de cinema, cineclubes, teatros, ginásios esportivos e de lazer, casas de espetáculos musicais e circenses, além de iniciativas de cunho educativo com a cobrança de ingressos. A lei define que a identificação do portador da doença será comprovada em laudo médico ou documento pertinente com o reconhecimento legal.
O projeto sancionado determina aos promotores dos eventos que tornem disponíveis, “de forma visível e clara”, o número do total de ingressos em todos os pontos de venda, bem como a quantidade reservada aos beneficiários do desconto, além de avisar quando esse tipo de acesso estiver esgotado. Os órgãos estaduais com a competência pré-estabelecida serão responsáveis pela fiscalização e o cumprimento da lei.
INCLUSÃO– Para Antonieta Amorim, ao entrar em vigor, o projeto realiza uma expectativa importante na agenda de inclusão social, pois atende uma ampla parcela da sociedade. “Milhares de pessoas, e a grande maioria é de baixa renda, sofrem com as restrições causadas por doenças como o câncer e as de caráter degenerativo. São pessoas com as mesmas necessidades, os mesmos direitos e as mesmas expectativas de qualquer ser humano, mas a lei ainda não havia preenchido essa lacuna”, frisou. Ela destacou a sensibilidade dos colegas que aprovaram o projeto na Assembleia Legislativa e do governador Reinaldo Azambuja, ao sancionar o benefício social.
Fonte: ASSECOM
Por: Fernando Hassessian