Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou que a prisão, seja preventiva ou temporária, é algo excepcional
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| ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - Reprodução/Arquivo |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, que a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ontem pela operação Lava Jato foi "confusa". A declaração foi dada antes de ele participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo, onde é discutida a criminalização do uso de drogas.
Segundo Mendes, todo juiz tem de levar em conta que a prisão, seja preventiva ou temporária, é algo excepcional. "Se não houver justificativa, como ameaça de fuga, sumiço de provas, obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. O pedido de ontem foi confuso. Caso se queira fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, então é um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil", afirmou.
Ele lembrou ainda que é possível fazer busca e apreensão também sem prisão, e nem mesmo há necessidade de condução coercitiva. "Você pode intimar a pessoa a comparecer, não havia sinal de que ele (Mantega) estava planejando fugir, se negando a comparecer". O ministro do Supremo também afirmou ser estranho que, apenas cinco horas depois de preso, o juiz Sérgio Moro tenha mandado soltar Mantega, com a Polícia Federal argumentando que não sabia que a mulher do ex-ministro passaria por uma cirurgia. "Todo hora temos no País pais sendo presos, que deixam filhos, mulheres em casa. Isso não é justificativa para soltar ninguém".
Fonte: ODia
Link original: http://odia.ig.com.br/brasil/2016-09-23/para-gilmar-mendes-prisao-de-mantega-foi-confusa.html