Defesa quer inclusão de conversas com Romero Jucá e José Sarney. Em documento, ex-AGU volta a dizer que Dilma não cometeu crime.
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| presidente afastada Dilma Rousseff - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Arquivo |
O advogado no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (1º) que pede na defesa enviada ao Senado que a Procuradoria Geral da União (PGR) encaminhe as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado à comissão do impeachment.
Em gravações feitas por Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso um "pacto" para "estancar a sangria" causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o expresidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma "ditadura da Justiça" no país.
Segundo Cardozo, os áudios nos quais aparecem Jucá e Sarney dão corpo à ideia de que o processo de impeachment foi motivado por políticos que queriam interferir no andamento da operação Lava Jato.
"Todos vocês acompanharam a divulgação de gravações que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias dessas falas mostram claramente a intenção de que efetivamente o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque efetivamente havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Lava Jato”, contou Cardozo.
Defesa entregue no Senado
O advogado da presidente afastada foi ao Senado nesta quarta para entregar a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita no Senado. O documento contém 370 páginas (veja a íntegra do documento).
No dia 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo de impeachment de Dilma com base em denúncia – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
No documento, a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).
Cronograma
Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
Do G1, em Brasília
Por: Gustavo Garcia