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| deputado federal Henrique Mandetta (PSDB-MS) - Divulgação |
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/16 aprovou nesta quarta-feira 27/4 o relatório final que trata da adoção de ações de vigilância sanitária quando verificada situação de iminente perigo pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunha e zika.
O deputado federal Mandetta (DEM/MS) considerou importante a aprovação do relatório que incorporou emendas apresentadas ao texto. Segundo o parlamentar, a medida apresentada pelo governo tratava apenas da entrada de agentes comunitários em imóveis abandonados e não tinha mais que cinco ou seis tópicos.
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“Ampliamos uma série de questões de que o dia a dia tá mostrando que o sistema tá muito falho, criamos uma fonte de recurso adicional, a rede de habilitação, garantimos o incentivo a linhas de pesquisa e novas parcerias com a rede APAE no caso das crianças com microcefalia. A medida ficou muito mais abrangente”, explicou.
A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de Saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.
Esse ingresso forçado também poderá ocorrer no caso da ausência do morador, e o relator acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa de acesso ao imóvel. Pelos dados do Ministério da Saúde, 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados em todo o País, o que na prática pode invalidar a ação de combate aos mosquitos.
Outras medidas foram incluídas no texto para o tratamento das sequelas neurológicas causadas pelas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Entre elas a licença maternidade de 180 dias no caso das mães de crianças com microcefalia causada pela zika.
A proposta do relatório segue agora para a votação nos plenários da Câmara e do Senado. “Espero que esse momento político não iniba as duas Casas de apreciarem o relatório e votar, porque a crise da saúde é muito maior do que a crise política”, disse Mandetta.
Fonte: ASSECOM
Por: Ana Carolina Curvello